Arquivos Leis | Página 193 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1695/1993 – Dispõe sobre o estabelecimento de preço público, relativo ao espaço ocupado pelo Sistema de posteamento do Município.

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Dispõe sobre o estabelecimento de preço público, relativo ao espaço ocupado pelo Sistema de posteamento do Município.

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Lei 1693/1993 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1689/1993 – Autoriza a celebração de convênio com a CDHU.

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Autoriza a celebração de convênio com a CDHU.

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Lei 1691/1993 – Dispõe sobre vendas de ações da SABESP.

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Dispõe sobre vendas de ações da SABESP.

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Lei 1692/1993 – Autoriza o Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores , da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo, oriundas do fornecimento de emulsão asfáltica.

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Autoriza o Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores , da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo, oriundas do fornecimento de emulsão asfáltica.

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Lei 1690/1993 – Dispõe sobre a alienação de imóvel por doação à CDHU.

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Dispõe sobre a alienação de imóvel por doação à CDHU.

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Lei 1686/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

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Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

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Lei 1687/1993 – Dispõe sobre crédito adicional.

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Dispõe sobre crédito adicional.

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Lei 1688/1993 – Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

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Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei 1685/1993 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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