Arquivos Leis | Página 193 de 339 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1703/1994 – Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel.

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Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel.

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Lei 1704/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1702/1994 – Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Lei 1700/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1701/1994 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1699/1993 – Dispõe sobre orçamento do programa vigente.

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Dispõe sobre orçamento do programa vigente.

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Lei 1696/1993 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1994.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1994.

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Lei 1697/1993 – Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias.

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Dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias.

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Lei 1698/1993 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994/1996.

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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994/1996.

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Lei 1695/1993 – Dispõe sobre o estabelecimento de preço público, relativo ao espaço ocupado pelo Sistema de posteamento do Município.

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Dispõe sobre o estabelecimento de preço público, relativo ao espaço ocupado pelo Sistema de posteamento do Município.

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