Arquivos Leis | Página 195 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1674/1993 – Autorização o Executivo Municipal à conceder o direito real de uso à Mitra Diocesana de Presidente Prudente, de área por um período de 20 anos.

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Autorização o Executivo Municipal à conceder o direito real de uso à Mitra Diocesana de Presidente Prudente,de área por um período de 20 anos.

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Lei 1673/1993 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento-programa.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento-programa.

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Lei 1671/1993 – Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1672/1993 – Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

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Lei 1668/1993 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais situados nas travessias sinalizadas.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e canteiros centrais situados nas travessias sinalizadas.

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Lei 1669/1993 – Autoriza a Administração Municipal a criar Áreas de Proteção Ambiental “APA”

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Autoriza a Administração Municipal a criar Áreas de Proteção Ambiental “APA”

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Lei 1667/1993 – Autoriza a firmar convênio com Entidades Públicas ou Privadas.

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Autoriza a firmar convênio com Entidades Públicas ou Privadas.

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Lei 1670/1993 – Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Dá Denominação à Quadra Municipal.

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Lei 1665/1993 – Dispõe sobre suplementação de verbas o orçamento -programa.

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Dispõe sobre suplementação de verbas o orçamento -programa

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Lei 1666/1993 – Dispõe sobre a doação de área de terras.

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Dispõe sobre a doação de área de terras.

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