Arquivos Leis | Página 194 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1637/1992 – Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1523/1992.

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Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1523/1992.

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Lei 1638/1992 – Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Lei 1639/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1640/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1625/1992 – Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Lei 1626/1992 – Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Lei 1627/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1628/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Lei 1629/1992 – Transforma vários cargos constantes da Tabela II da Lei nº 1542/1992.

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Transforma vários cargos constantes da Tabela II da Lei nº 1542/1992.

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Lei 1630/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei nº 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei nº 1542/1992.

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