Leis

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para pagamento de débitos junta a Caixa Econômica Federal.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas básicas a todos os funcionários municipais, ativos ou inativos, inclusive do Poder Legislativo.

Abre crédito suplementar.

Eleva o cargo de “Fiscal Distrital”.

Autoriza o Executivo Municipal a oferecer enxoval para gestantes carentes do Município.

Dispõe sobre a denominação de ruas, praças, avenidas, logradouros, edificações e prédios públicos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em jornal de circulação diária de todas as admissões e demissões.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Nossa Caixa Nosso Banco S.A.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.