Leis

Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: O parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Regente Feijó e não repassadas ao REGENPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Aditamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para execução de obras de reposição e pavimentação.

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar".

Dispõe sobre: " Alteração do PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Domingos Costa Neto.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Edilson da Silva.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Alcides Gonçalves da Silva.