Leis

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fazer face as despesas com o recapeamento asfáltico de diversas ruas do Bairro Jardim Regina.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.519.499,82 (um milhão quinhentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), para fazer face as despesas com as aquisição de materiais de construção, tubos de concreto, rachão, aço, concreto e tubo celular para a construção de galerias de águas pluviais com tubos celulares na avenida de ligação da Rua José Gomes e Rua Sebastiana de Jesus.

Institui no âmbito do Poder Legislativo de Regente Feijó-SP o Programa “VENHA CONHECER A CÂMARA MUNICIPAL” na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal naforma que especifica e dá outras providências.

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Regente FeUó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria:  Poder Executivo Municipal

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.