Leis

Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.071, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Público a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e da outras providências.