Arquivos Leis | Página 201 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1568/1992 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1569/1992 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

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Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993.

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Lei 1564/1992 – Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.

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Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.

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Lei 1565/1992 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1566/1992 – Dispõe sobre crédito especial para pagamento de um engenheiro agrônomo.

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Dispõe sobre crédito especial para pagamento de um engenheiro agrônomo.

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Lei 1560/1992 – Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.

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Lei 1561/1992 – Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1531/91 , de 13/11/1991.

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Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1531/91 , de 13/11/1991.

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Lei 1562/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1563/1992 – Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei 1557/1992 – Cria cargos isolados de caráter efetivo.

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Cria cargos isolados de caráter efetivo.

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