Leis

Abre crédito especial destinado à reformas de máquinas , veículos e/ ou aquisição de equipamentos.

Declara feriados Municipais e Religiosos no Município.

Abre crédito especial destinado ao pagamento de Gratificação de Natal.

Declara de Utilidade Pública o 62º Grupo de Escoteiro do Ar Paulo VI de Regente Feijó.

Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras, CESP e Caiuá.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

Abre crédito especial para pagamento da Gratificação de Natal.

Autoriza celebrar convênio com o Mobral/FAE - Merenda Escolar.

Autoriza firmar convênio com a CDH para construção de casas no Distrito do Espigão.

Reajusta vencimento do funcionalismo municipal.