Arquivos Leis | Página 200 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1570/1992 – Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego.

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Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego.

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Lei 1571/1992 – Fica o Executivo autorizado a alterar a escala de referências.

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Fica o Executivo autorizado a alterar a escala de referências.

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Lei 1572/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1573/1992 – Suplementação de verbas do orçamento.

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Suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1574/1992 – Acrescenta inciso XII ao artigo 69 da Lei nº 1540/91 de 09/12/1991.

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Acrescenta inciso XII ao artigo 69 da Lei nº 1540/91 de 09/12/1991.

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Lei 1575/1992 – Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Lei 1576/1992 – Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.

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Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.

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Lei 1577/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1578/1992 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Lei 1567/1992 – Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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