Arquivos Leis | Página 199 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1631/1992 – Altera a destinação de crédito aberto para cobrir auxílio financeiro.

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Altera a destinação de crédito aberto para cobrir auxílio financeiro.

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Lei 1625/1992 – Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Lei 1626/1992 – Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Lei 1627/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1628/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Lei 1624/1992 – Autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, um fogão industrial marca DAKO.

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Autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, um fogão industrial marca DAKO.

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Lei 1623/1992 – Ficam beneficiados com o princípio de isonomia salarial preceituado pelo texto maior, os cargos de nível universitário.

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Ficam beneficiados com o princípio de isonomia salarial preceituado pelo texto maior, os cargos de nível universitário.

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Lei 1641/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1642/1992 – Dispõe sobre Revogação do artigo 2º da Lei 1606/1992 e Revigora integralmente a Lei 1487/1990.

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Dispõe sobre Revogação do artigo 2º da Lei 1606/1992 e Revigora integralmente a Lei 1487/1990.

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Lei 1643/1992 – Dispõe sobre transformação de cargo.

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Dispõe sobre transformação de cargo.

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