Arquivos Leis | Página 199 de 339 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1636/1992 – Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1522/1992.

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Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1522/1992.

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Lei 1637/1992 – Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1523/1992.

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Dispõe sobre a Emenda à Lei nº 1523/1992.

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Lei 1638/1992 – Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Dispõe sobre Devolução de Área de Terras no Bairro São Sebastião.

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Lei 1639/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1640/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1644/1992 – Prorroga prazo para pagamento da dívida ativa atual.

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Prorroga prazo para pagamento da dívida ativa atual.

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Lei 1645/1992 – Cria a Unidade Fiscal do Município.

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Cria a Unidade Fiscal do Município.

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Lei 1646/1992 – Abre crédito especial para pagamento de juros de mora.

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Abre crédito especial para pagamento de juros de mora.

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Lei 1627/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1628/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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