Leis

Autoriza celebrar convênio com a Sunab.

Autoriza abertura de crédito especial para recapeamento asfáltico e construção de guias e sarjetas.

Abre crédito especial para obras do Ginásio de Esportes.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.

Estima a Receita e fisa a Despesa do Município para o exercício de 1988.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Autoriza abertura de crédito especial para construção de Armazém Comunitário.

Dispõe sobre alteração do Art. 9º da Lei 1388/89 , de 30/01/1989.

Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.