Arquivos Leis | Página 204 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1541/1991 – Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas de construção de casas populares.

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Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas de construção de casas populares.

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Lei 1536/1991 – Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros de mora.

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Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros de mora.

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Lei 1537/1991 – Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento.

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Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento.

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Lei 1538/1991 – Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida com o INSS.

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Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida com o INSS.

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Lei 1539/1991 – Extingue cargos e ou empregos públicos , vagos e desnecessários.

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Extingue cargos e ou empregos públicos , vagos e desnecessários.

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Lei 1533/1991 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992/1994.

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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992/1994.

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Lei 1534/1991 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1992.

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Lei 1531/1991 – Dispensa contribuintes do pagamento do IPTU.

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Dispensa contribuintes do pagamento do IPTU.

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Lei 1532/1991 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1535/1991 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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