Leis

Autoriza o Executivo assinar convênio com a Empresa Brasileira de Correios.

Dispõe sobre a criação de classes para alunos especiais e contratação de funcionários.

Autoriza abertura de crédito pessoal especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

Acrescenta Parágrafo no artigo 1º da Lei nº 1483/90 de 06/11/1990.

Autoriza o Executivo outorgar concessão de uso de imóveis públicos municipais.

Autoriza o Executivo a doar uma área de terras ao 2º Pelotão da Polícia Militar do 18º Batalhão Policial do Interior.

Concede à SABESP direito real de uso de área de terras destinada ao isolamento e proteção de um poço profundo -P.8

Autoriza celebrar convênio coma Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para manutenção do Posto do Distrito do Espigão.

Acrescenta critérios para concessão de “Bolsas de Estudos”.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de despesas anteriores.