Arquivos Leis | Página 22 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 3206/2021 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.102.045,00 (dois milhões cento e dois mil e quarenta e cinco reais).

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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Lei 3205/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.824,00 (quarenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais), para fazer face às despesas com o repasse de recursos públicos em forma” de Rateio para o “Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP”.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e da outras providências.

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Lei 3204/2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.071, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.071, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

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Lei 3203/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para fazer face às despesas com o pagamento de verbas indenizatórias nos Setores da Saúde e do Ensino Infantil e Fundamental.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e da outras providências.

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Lei 3202/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

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Lei 3201/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGEINAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

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Lei 3200/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para repassar recursos públicos advindos do Governo Federal, através de Emendas Parlamentares de Relatorias, ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e da outras providências.

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Lei 3199/2021 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de repasse, a importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP que especifica e da outras providências.

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Lei 3198/2021 – Fica o Município de Regente Feijó autorizado a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano de propriedade de KIOKA OGAWA ICHIBA e OUTROS.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Público a receber, através de doação com encargos, o imóvel urbano que especifica e da outras providências.

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Lei 3197/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.

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Autoria: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providências.

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