Leis

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza abertura de crédito especial para construção de Armazém Comunitário.

Dispõe sobre suplementações orçamentárias.

Abre crédito especial para pagamento de desapropriação de uma área de terras no Distrito Industrial de 10.600m² ao Sr. Donato A. Grieco, para construção de um Armazém Comunitário e toda infra-estrutura.

Revoga integralmente o artigo 8º e seu parágrafo , da Lei 997 de 13/06/1978.( Taxa de iluminação pública , promulgada pela Câmara Municipal.)

Ofício referente à Lei 1377/1988.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária. (em duplicidade no livro de leis)

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária. (em duplicidade no livro de leis)

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias.

Autoriza firmar convênio com o DER, da vicinal municipal Regente Feijó- SP-425, com 7.600,00 mts.