Arquivos Leis | Página 225 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1333/1987 – Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.

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Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.

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Lei 1328/1987 – Revoga a Lei Municipal nº 1311/1986.

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Revoga a Lei Municipal nº 1311/1986.

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Lei 1331/1987 – Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.

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Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.

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Lei 1332/1987 – Autoriza receber recursos a Fundo Perdido.

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Autoriza receber recursos a Fundo Perdido.

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Lei 1329/1987 – Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Interior.

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Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Interior.

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Lei 1330/1987 – Suplementação de dotações orçamentárias.

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Suplementação de dotações orçamentárias.

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Lei 1327/1987 – Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.

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Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.

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Lei 1326/1987 – Autoriza firmar convênio com a TELESP – para a implantação de serviços de Telefonia Rural ( Bairro Popi).

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Autoriza firmar convênio com a TELESP – para a implantação de serviços de Telefonia Rural ( Bairro Popi).

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Lei 1324/1987 – Abre crédito especial para desapropriação de área de terras para construção de estação elevatória para captação de esgoto.

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Abre crédito especial para desapropriação de área de terras para construção de estação elevatória para captação de esgoto.

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Lei 1325/1987 – Autoriza desapropriação de área de terras para abertura de rua no Distrito do Espigão.

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Autoriza desapropriação de área de terras para abertura de rua no Distrito do Espigão.

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