Leis

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó, devendo o município amparar a mesma, destinando na medida do possível, dotações de auxílios e subvenções.

autoriza o Executivo a realizar convênio.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP para pagamento de débitos junto a terceiros.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da diferença dos subsídios dos Srs. Vereadores do exercício de 1987.

Autoriza abertura de um crédito especial.

Autoriza firma convênio com a Secretaria da Agricultura através do DPRN, para manejo da arborização urbana no município.

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Educação , objetivando contratar pessoal de apoio administrativo nas escolas públicas estaduais.