Leis

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o Exercício de 1989 .

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública ao 62º SP Grupo Escoteiro Paulo VI de Regente Feijó e altera o artigo 1º da Lei 1176/1983.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza abertura de crédito especial para construção de Armazém Comunitário.

Dispõe sobre suplementações orçamentárias.

Abre crédito especial para pagamento de desapropriação de uma área de terras no Distrito Industrial de 10.600m² ao Sr. Donato A. Grieco, para construção de um Armazém Comunitário e toda infra-estrutura.

Revoga integralmente o artigo 8º e seu parágrafo , da Lei 997 de 13/06/1978.( Taxa de iluminação pública , promulgada pela Câmara Municipal.)

Ofício referente à Lei 1377/1988.