Leis

Dispõe sobre a concessão de pensão à esposa do ex-funcionário Sr. Aparecido Batista.

Dispõe sobre suplementações dotações de orçamentárias.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial destinado a cobrir as despesas do Carnaval de Rua de 1.990.

Autoriza o Executivo a contrair operação de crédito por antecipação da Receita

Dispõe sobre cancelamento à concessão de direito real de uso do prédio e instalações de propriedade da municipalidade, localizado no Patrimônio Palmitalzinho.

Institui Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Institui Imposto sobre as Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos.

Institui Imposto sobre as Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o Exercício de 1989 .