Arquivos Leis | Página 226 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1323/1987 – Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

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Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

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Lei 1322/1987 – Autoriza a firmar convênio com a Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Formação Integral da Criança – PROFIC.

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Lei 1321/1987 – Autoriza Decretar moratória à todas as Instituições Financeiras que operam no Município por 180 dias. (em duplicidade no livro de leis)

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Autoriza Decretar moratória à todas as Instituições Financeiras que operam no Município por 180 dias. (em duplicidade no livro de leis)

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Lei 1321/1987 – Autoriza Decretar moratória à todas as Instituições Financeiras que operam no Município por 180 dias. (em duplicidade no livro de leis).

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Autoriza Decretar moratória à todas as Instituições Financeiras que operam no Município por 180 dias. (em duplicidade no livro de leis)

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Lei 1320/1987 – Autoriza desapropriar área da Fepasa para ampliação do Ginásio de Esportes.

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Autoriza desapropriar área da Fepasa para ampliação do Ginásio de Esportes.

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Lei 1316/1987 – Abre crédito especial para obras do Ginásio de Esportes.

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Abre crédito especial para obras do Ginásio de Esportes.

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Lei 1317/1987 – Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Ginásio de Esportes.

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Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Ginásio de Esportes.

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Lei 1318/1987 – Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Terminal Rodoviário.

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Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Terminal Rodoviário.

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Lei 1319/1987 – Abre crédito especial para pagamento de diferença de remuneração dos Vereadores.

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Abre crédito especial para pagamento de diferença de remuneração dos Vereadores.

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Lei 1315/1987 – Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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