Leis

Abre crédito especial para merenda escolar – Mobral.

Dispõe sobre a autorização para participação em convênio com a Conesp.

Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Abre crédito suplementar.

Autoriza a alienação , por doação, de imóvel da municipalidade na Rua Brigadeiro Tobias, esquina com a Martim Francisco, nº 216.

Autoriza celebrar convênio com o Mobral/FAE – Merenda Escolar.

Autoriza o executivo celebrar convênio com a Secretaria da Justiça para serviços de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito criminal.

Incorpora área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade da municipalidade na Vila José Antunes.

Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terras no Patrimônio São Sebastião para ampliação da área de lazer.