Arquivos Leis | Página 233 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1298/1986 – Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Núcleo Escolar – Vila Assumpção.

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Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Núcleo Escolar – Vila Assumpção.

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Lei 1299/1986 – Autoriza o Executivo a permutar imóveis.

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Autoriza o Executivo a permutar imóveis.

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Lei 1296/1986 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1294/1986 – Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.

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Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.

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Lei 1295/1986 – Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS – MPAS – Termo de Adesão ao Plano Ações Integradas de Saúde.

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Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS – MPAS – Termo de Adesão ao Plano Ações Integradas de Saúde.

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Lei 1293/1986 – Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

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Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

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Lei 1290/1986 – Trata de autorização para permuta de imóveis – loteamento Vila Nova.

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Trata de autorização para permuta de imóveis – loteamento Vila Nova.

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Lei 1291/1986 – Autoriza o Executivo a firmar convênio para aquisição de uma ambulância tipo Caravan 86.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio para aquisição de uma ambulância tipo Caravan 86.

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Lei 1292/1986 – Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Lei 1289/1986 – Suplementação de dotações orçamentárias.

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Suplementação de dotações orçamentárias.

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