Leis

Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Ginásio de Esportes.

Abre crédito especial para pagamento da desapropriação de uma área de terras pertencente à FEPASA, destinada à construção do Terminal Rodoviário.

Abre crédito especial para pagamento de diferença de remuneração dos Vereadores.

Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Abre crédito para aquisição de um ônibus usado.

Autoriza a alienação de um terreno desapropriado pela Lei nº 1297/1986 e modifica sua finalidade.

Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora nova.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.

Autoriza a abertura de crédito especial para desapropriação de imóvel para construção de um Clube Recreativo Municipal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1987.