Leis

Abertura de crédito para pagamento de 13º salário integral.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Habitação para suplementação de recursos destinados à conclusão do Programa Habitacional em execução. (Casas Populares do Distrito de Espigão)

Autoriza a aquisição de área no Bairro Portal do Sol para prolongamento de rua.

Incorpora área ao perímetro urbano.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de obra de arte em concreto armado – Construção de Ponte sobre o Córrego da Memória.

Autoriza celebrar convênio com o Ministério da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar.

Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Escola na Zona Rural e reforma da Escola do Espigão.

Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Mercado Municipal.

Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Núcleo Escolar – Vila Assumpção.