Arquivos Leis | Página 234 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1288/1986 – Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita “Caminho da Luz”.

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Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita “Caminho da Luz”.

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Lei 1287/1986 – Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 1281/1986 – Autoriza venda de lotes de terra – loteamento Vila Nova.

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Autoriza venda de lotes de terra – loteamento Vila Nova.

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Lei 1282/1986 – Concede desconto de 15% no IPTU.

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Concede desconto de 15% no IPTU.

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Lei 1283/1986 – Exclui artigo 1º da Lei 1194/1984,de 21/03/1984, do Loteamento “Chácara das Paineiras” a rua denominada Marginal “B”.

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Exclui artigo 1º da Lei 1194/1984,de 21/03/1984, do Loteamento “Chácara das Paineiras” a rua denominada Marginal “B”.

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Lei 1284/1986 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1279/1986 – Abre crédito especial para construção do Terminal Rodoviário.

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Abre crédito especial para construção do Terminal Rodoviário.

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Lei 1280/1986 – Autoriza a venda de 31.842.208 ações da Caiuá.

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Autoriza a venda de 31.842.208 ações da Caiuá.

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Lei 1278/1986 – Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

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Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

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Lei 1276/1986 – Abre crédito especial para aquisição de automóvel.

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Abre crédito especial para aquisição de automóvel.

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