Arquivos Leis | Página 229 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1337/1987 – Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S.A., na forma da Lei Federal 7614 /1987 de 14/07/1987 e Resolução nº 87 de 30/06/1987 do Senado Federal.

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Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S.A., na forma da Lei Federal 7614 /1987 de 14/07/1987 e Resolução nº 87 de 30/06/1987 do Senado Federal.

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Lei 1336/1987 – Autoriza assinar Termo Aditivo com a Secretaria de Esportes e Turismo para dar continuidade à construção do Ginásio de Esportes.

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Autoriza assinar Termo Aditivo com a Secretaria de Esportes e Turismo para dar continuidade à construção do Ginásio de Esportes.

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Lei 1335/1987 – Suplementação de verbas.

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Suplementação de verbas.

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Lei 1333/1987 – Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.

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Autoriza alienação de terras no Bairro São Sebastião.

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Lei 1334/1987 – Suplementação de verbas.

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Suplementação de verbas.

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Lei 1328/1987 – Revoga a Lei Municipal nº 1311/1986.

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Revoga a Lei Municipal nº 1311/1986.

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Lei 1331/1987 – Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.

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Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.

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Lei 1332/1987 – Autoriza receber recursos a Fundo Perdido.

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Autoriza receber recursos a Fundo Perdido.

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Lei 1329/1987 – Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Interior.

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Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Interior.

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Lei 1330/1987 – Suplementação de dotações orçamentárias.

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Suplementação de dotações orçamentárias.

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