Leis

Autoriza à dação de 5.425.011 ações preferenciais do tipo “A” em pagamento de consumo de energia elétrica à Caiuá.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura para desenvolvimento do Programa Horta Comunitária.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e àgua da Bomba.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento à vista do IPTU.

Autoriza o Executivo firmar convênios com a CONESP.

Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Altera parcialmente a Lei nº 937/77 – Plano Municipal de Arborização.

Aplicação de multas por infração dos dispositivos do Código Administrativo Municipal.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.