Leis

DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO DO USO DE BICICLETA POR SERVIDOR PÚBLICO- "PEDALA SERVIDOR", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR: GUILHERME OLIVEIRA DA ROCHA.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal contrair empréstimo junto a CEESP.

Trata de abertura de um crédito especial para construção de uma quadra de esportes.

Dispõe reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o exercício de 1980.

Trata-se sobre Suplementações Orçamentárias.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.

Abre crédito especial para pagamento dos vencimentos do Advogado e Consultor Jurídico.

Trata sobre suplementação de dotação orçamentária.

Abre crédito especial destinado à reformas de máquinas , veículos e/ ou aquisição de seus equipamentos.