Leis

Dispõe sobre novo zoneamento do Município.

Estende zona urbana na Vila Nova.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio e auxílio destinado à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º, da Lei Municipal 2141/2003 de 27/08/2003.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º , da Lei Municipal nº 2636/2011, de 23 de março de 2011, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas de mobilidade reduzida e aos idosos em estabelecimentos de saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.

Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".