Abre crédito especial.
Autoriza o executivo a celebrar convênio.
Trata da majoração das aulas do Colégio Comercial.
Abre crédito suplementar.
Autoriza o Executivo a conceder desconto de imposto territorial.
Abre crédito especial para fazer face às despesas com o Campeonato Varzeano de Futebol.
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.
Revoga totalmente a Lei 793/1971.
Abre crédito destinado a suplementar verbas do orçamento.