Leis

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.

Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo para Construção de Centro Comunitário Urbano

Dispõe sobre alienação de área de terras onde se localiza o Matadouro Municipal.

Retifica convênio da lei nº 927/1976.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, no orçamento – programa vigente. .

Dispõe sobre suplementação orçamentária para aquisição de uma carroça e animal destinados à limpeza pública no Distrito de Espigão.

Dispõe sobre autorização para alienação de um lote de terras da Vila dos Funcionários.

Dispõe sobre alienação das ações da Petrobras.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar área de terreno de sua propriedade com terreno de terceiro.

Abre crédito especial para contratação de um técnico para levantamento das contas da Administração anterior.