Arquivos Leis | Página 270 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 897/1975 – Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.

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Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.

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Lei 898/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 899/1975 – Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

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Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

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Lei 895/1975 – Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

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Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

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Lei 892/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 893/1975 – Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.

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Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.

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Lei 890/1975 – Declara de utilidade pública um terreno.

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Declara de utilidade pública um terreno.

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Lei 891/1975 – Dispõe sobre orçamento plurianual para triênio 1976/1978.

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Dispõe sobre orçamento plurianual para triênio 1976/1978.

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Lei 889/1975 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 886/1975 – Autoriza o executivo a celebrar convênio.

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Autoriza o executivo a celebrar convênio.

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