Arquivos Leis | Página 267 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 962/1977 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio do o DOP par a construção de ponte de cimento.

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio do o DOP par a construção de ponte de cimento.

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Lei 959/1977 – Autoriza o Executivo a comprar área de terras.

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Autoriza o Executivo a comprar área de terras.

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Lei 960/1977 – Autoriza o Executivo a adquirir mediante desapropriação área de terras no Distrito do Espigão.

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Autoriza o Executivo a adquirir mediante desapropriação área de terras no Distrito do Espigão.

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Lei 958/1977 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 956/1977 – Autoriza o Executivo a alienar 9480 ações da Petrobras.

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Autoriza o Executivo a alienar 9480 ações da Petrobras.

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Lei 957/1977 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 955/1977 – Institui Serviço Anti-Rábico no Município.

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Institui Serviço Anti-Rábico no Município.

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Lei 954/1977 – Dispões sobre ampliação do perímetro urbano no Distrito do Espigão.

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Dispões sobre ampliação do perímetro urbano no Distrito do Espigão.

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Lei 953/1977 – Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos ex-proprietários mediante retrocessão, uma área de terra medindo 36,30 hectares de localizada no Bairro Laranja Doce.

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Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos ex-proprietários mediante retrocessão, uma área de terra medindo 36,30 hectares de localizada no Bairro Laranja Doce.

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Lei 952/1977 – Dispõe sobre abertura de créditos especiais suplementares.

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Dispõe sobre abertura de créditos especiais suplementares.

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