Arquivos Leis | Página 265 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 981/1978 – Abre crédito especial para pagamento de Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.

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Abre crédito especial para pagamento de Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.

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Lei 975/1977 – Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar terreno para a Cia Estadual de Casas Populares CECAP. (ver observação)

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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar terreno para a Cia Estadual de Casas Populares CECAP. (ver observação)

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Lei 975/1977 – Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar terreno para a Cia Estadual de Casas Populares CECAP.

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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar terreno para a Cia Estadual de Casas Populares CECAP.

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Lei 976/1977 – Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de desapropriação de Imóvel.

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Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de desapropriação de Imóvel.

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Lei 977/1977 – Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.

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Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.

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Lei 978/1977 – Dispõe sobre novo zoneamento do Município.

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Dispõe sobre novo zoneamento do Município.

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Lei 979/1977 – Institui o novo Código Tributário do Município.

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Institui o novo Código Tributário do Município.

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Lei 969/1977 – Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias que especifica.

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Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias que especifica.

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Lei 970/1977 – Dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Lei 971/1977 – Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

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Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

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