Leis

Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo para Construção de Centro Comunitário Urbano

Dispõe sobre alienação de área de terras onde se localiza o Matadouro Municipal.

Retifica convênio da lei nº 927/1976.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, no orçamento – programa vigente. .

Dispõe sobre suplementação orçamentária para aquisição de uma carroça e animal destinados à limpeza pública no Distrito de Espigão.

Abre crédito especial para contratação de um técnico para levantamento das contas da Administração anterior.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a escala de vencimentos dos funcionários municipais.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização.

Dispões sobre a isenção de Tributos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestem serviços à coletividade.