Arquivos Leis | Página 264 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 956/1977 – Autoriza o Executivo a alienar 9480 ações da Petrobras.

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Autoriza o Executivo a alienar 9480 ações da Petrobras.

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Lei 957/1977 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 955/1977 – Institui Serviço Anti-Rábico no Município.

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Institui Serviço Anti-Rábico no Município.

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Lei 954/1977 – Dispões sobre ampliação do perímetro urbano no Distrito do Espigão.

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Dispões sobre ampliação do perímetro urbano no Distrito do Espigão.

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Lei 952/1977 – Dispõe sobre abertura de créditos especiais suplementares.

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Dispõe sobre abertura de créditos especiais suplementares.

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Lei 953/1977 – Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos ex-proprietários mediante retrocessão, uma área de terra medindo 36,30 hectares de localizada no Bairro Laranja Doce.

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Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos ex-proprietários mediante retrocessão, uma área de terra medindo 36,30 hectares de localizada no Bairro Laranja Doce.

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Lei 951/1977 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.

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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.

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Lei 943/1977 – Dispõe sobre autorização para alienação de um lote de terras da Vila dos Funcionários.

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Dispõe sobre autorização para alienação de um lote de terras da Vila dos Funcionários.

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Lei 944/1977 – Dispõe sobre alienação das ações da Petrobras.

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Dispõe sobre alienação das ações da Petrobras.

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Lei 945/1977 – Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar área de terreno de sua propriedade com terreno de terceiro.

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Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar área de terreno de sua propriedade com terreno de terceiro.

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