Arquivos Leis | Página 262 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 977/1977 – Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.

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Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.

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Lei 978/1977 – Dispõe sobre novo zoneamento do Município.

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Dispõe sobre novo zoneamento do Município.

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Lei 979/1977 – Institui o novo Código Tributário do Município.

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Institui o novo Código Tributário do Município.

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Lei 969/1977 – Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias que especifica.

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Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias que especifica.

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Lei 970/1977 – Dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Lei 971/1977 – Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

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Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

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Lei 972/1977 – Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de desapropriação.

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Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de desapropriação.

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Lei 973/1977 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

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Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

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Lei 974/1977 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

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Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

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Lei 968/1977 – Aprova orçamento plurianual de investimentos triênio 1978/1980.

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Aprova orçamento plurianual de investimentos triênio 1978/1980.

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