Leis

Estima a receita e fica a despesa do Município para o ano de 1979.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no orçamento programa vigente .

Abre crédito especial para pagamento de Gratificação de Natal aos funcionários.

Abre crédito especial destinado a extensão da rede de energia elétrica , no Distrito Industrial.

Acrescenta área de 10,92 alqueires paulista ao perímetro urbano de regente Feijó.

Autoriza o Executivo a abrir crédito na Contadoria Municipal.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

Altera a Redação do Artigo 4º da Lei 997/1978 de 13/06/1978

Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Brasileiro de Descontos S.A. mediante desconto de notas promissórias.

Estabelece áreas prioritárias às margens das Rodovias Estaduais SP-270 e SP 435, que cortam o território do Município.