Leis

Abre crédito para aquisição de lote de terras no Patrimônio São Sebastião para área de lazer.

Dispõe sobre doação de uma área de terras ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

Dispõe reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Dispõe sobre doação de veículos de propriedade da municipalidade.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Dá nova redação ao art. 1º , letra “a” da Lei 1023/1978.

Trata da Suplementação de Dotações Orçamentárias.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Otávio Delanhese.

Dispõe sobre a doação de uma área de Terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.

Trata da abertura de um Crédito Especial para reconstrução de um Pontilhão sobre os trilhos da FEPASA em nosso Município.