Leis

Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Trata-se sobre suplementações orçamentárias.

Abre crédito especial para iluminação do jardim Primavera.

Abre crédito especial para reconstrução do pontilhão.

Dispõe sobre compra de equipamentos.

Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

Declara de Utilidade Pública a Guarda Mirim de Regente Feijó.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Trata-se sobre suplementações orçamentárias.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para iluminação da Praça do Jardim Primavera.