Leis

Dispõe sobre a conceção de aposentadoria do Funcionário Municipal Dionisio dos santos.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Saúde para reformar e ampliar o Centro de Saúde.

Acrescenta área de terras ao perímetro urbano no Distrito do Espigão.

Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros.

Abre crédito especial destinados à implantação de infra-estrutura na CECAP.

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares pra a construção de uma Quadra no Distrito do Espigão.

Autoriza a alienar área de terras onde funciona o Matadouro Municipal.

Acrescenta área de terras ao perímetro urbano.

Abre crédito especial para aquisição de 3 alqueires para implantação do Projeto Nosso Teto.

Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.