Arquivos Leis | Página 255 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1046/1979 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.

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Lei 1047/1979 – Trata sobre suplementação orçamentárias.

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Trata sobre suplementação orçamentárias.

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Lei 1044/1979 – Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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Lei 1045/1979 – Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

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Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

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Lei 1043/1979 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.

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Lei 1041/1979 – Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

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Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

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Lei 1042/1979 – Abre crédito para aquisição de lote de terras no Patrimônio São Sebastião para área de lazer.

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Abre crédito para aquisição de lote de terras no Patrimônio São Sebastião para área de lazer.

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Lei 1038/1979 – Dispõe sobre doação de uma área de terras ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

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Dispõe sobre doação de uma área de terras ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

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Lei 1035/1979 – Dispõe reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

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Dispõe reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

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Lei 1036/1979 – Dispõe sobre doação de veículos de propriedade da municipalidade.

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Dispõe sobre doação de veículos de propriedade da municipalidade.

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