Leis

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda do Milagres.

Autoriza a celebração e convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda São Jorge.

Autoriza o Executivo a alienar imóveis no Distrito do Espigão.

Dispõe sobre Loteamento Urbano no Município de Regente Feijó.

Acrescenta ao Perímetro Urbano àrea de Terras de 30 ha, constando pertencer à Donato Bonadia.

Trata-se de suplementação orçamentária.

Abre crédito especial destinado a construção de uma Quadra Iluminada no Distrito do Espigão.

Trata de abertura de crédito especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde local.

Abre crédito especial destinado ao pagamento de Gratificação de Natal.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário João Anzolim.