Leis

Dispõe sobre autorização para assinar convênio com o Governo do Estado para instalação de um Posto de Saúde no Distrito do Espigão.

Autoriza o Executivo a receber por doação uma faixa de terras do D.E.R.

Autoriza a alienação, por doação, de terreno à “EMDHARF”.

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Palma.

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Ventura.

Abre crédito especial para cobrir despesas de desapropriação para implantação de Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Autoriza a contratar , com CEESP, empréstimo para pavimentação e extensão da Rede de Energia Elétrica.

Autoriza o Município a conceder empréstimo à Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

Trata-se sobre suplementação de dotação orçamentária .

Autoriza o Executivo a alienar imóveis no Distrito do Espigão.