Leis

Acrescenta área de 10,92 alqueires paulista ao perímetro urbano de regente Feijó.

Autoriza o Executivo a abrir crédito na Contadoria Municipal.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

Altera a Redação do Artigo 4º da Lei 997/1978 de 13/06/1978

Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Brasileiro de Descontos S.A. mediante desconto de notas promissórias.

Estabelece áreas prioritárias às margens das Rodovias Estaduais SP-270 e SP 435, que cortam o território do Município.

Abre crédito especial para construção e reconstrução de pontes no município.

Dispõe sobre parcelamento de créditos inscritos na dívida ativa municipal.

Doa área de terras à Organização Estrela Azul – Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.

Acrescenta área de terra ao perímetro urbano da cidade destinada ao Distrito Industrial.