Arquivos Leis | Página 258 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1049/1979 – Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

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Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

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Lei 1050/1979 – Abre crédito especial para pagamento de Gratificação de Natal.

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Abre crédito especial para pagamento de Gratificação de Natal.

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Lei 1051/1979 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o exercício de 1980.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o exercício de 1980.

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Lei 1048/1979 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de água e esgotos.

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Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de água e esgotos.

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Lei 1046/1979 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.

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Lei 1047/1979 – Trata sobre suplementação orçamentárias.

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Trata sobre suplementação orçamentárias.

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Lei 1044/1979 – Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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Lei 1045/1979 – Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

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Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

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Lei 1043/1979 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.

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Lei 1041/1979 – Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

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Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

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