Leis

Institui fundos para fazer face às despesas de consumo de energia elétrica, utilizando uma movimentação dos maquinários do sistema de abastecimento de água e esgoto do município.

Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Abre crédito suplementar.

Estende zona urbana na Vila Nova.

Dispõe sobre nova escala de referência e vencimentos.

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de uma motoniveladora.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.

Abre crédito especial para cumprir convênio firmado com a Secretaria das Relações do Trabalho para construção e instalação de uma arena de montaria.