Leis

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

Abre crédito especial ara pagamento parcial de combate à erosão.

Eleva o cargo de auxiliar de lançadoria para a referência 30.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo.

Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.