Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1976.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 762/1970 de 09/12/1970.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito especial para aquisição de um veículo.
Abre crédito especial destinado ao pagamento de bonificação de Natal.
Autoriza o Executivo a alienar área de terra.
Abre crédito especial para compra de um JEEP.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975/1977.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1975.