Leis

Abre crédito suplementar para aquisição de veículo.

Abre crédito especial.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial para a instalação de uma televisão na Praça da Matriz e iluminação da referida Praça.

Estipula normas para a cobrança de impostos.

Dispõe sobre escala de vencimentos dos funcionários municipais.

Estipula normas para a cobrança de impostos.

Abre crédito especial para pagamento de despesas oriundas do levantamento topográfico das estradas de Regente Feijó.

Abre crédito especial para conclusão das obras de uma casa residencial.