Arquivos Leis | Página 276 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 869/1975 – Isenta de imposto predial e territorial o imóvel da sede onde funcionam as entidades de Assistência Social e Sindicato de Classe.

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Isenta de imposto predial e territorial o imóvel da sede onde funcionam as entidades de Assistência Social e Sindicato de Classe.

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Lei 870/1975 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Município de Indiana.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Município de Indiana.

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Lei 871/1975 – Abre crédito especial para aplicar auxílio recebido do D.E.R.

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Abre crédito especial para aplicar auxílio recebido do D.E.R.

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Lei 868/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 894/1975 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Lei 867/1974 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei 762/1970 de 09/12/1970.

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Dá nova redação ao art. 1º da Lei 762/1970 de 09/12/1970.

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Lei 865/1974 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 866/1974 – Abre crédito especial para aquisição de um veículo.

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Abre crédito especial para aquisição de um veículo.

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Lei 859/1974 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 863/1974 – Abre crédito especial destinado ao pagamento de bonificação de Natal.

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Abre crédito especial destinado ao pagamento de bonificação de Natal.

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