Arquivos Leis | Página 277 de 335 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 829/1973 – Cria o Centro Educacional Recreativo Chapeuzinho Vermelho.

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Cria o Centro Educacional Recreativo Chapeuzinho Vermelho.

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Lei 830/1973 – Abre crédito especial para fazer face as despesas de ampliação de canteiro de café.

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Abre crédito especial para fazer face as despesas de ampliação de canteiro de café.

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Lei 826/1973 – Autoriza o Executivo a fazer empréstimo.

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Autoriza o Executivo a fazer empréstimo.

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Lei 825/1973 – Autoriza o Executivo celebrar convênio para prosseguimento das obras do correio.

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Autoriza o Executivo celebrar convênio para prosseguimento das obras do correio.

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Lei 824/1973 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 823/1973 – Abre crédito especial para construção de uma quadra iluminada.

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Abre crédito especial para construção de uma quadra iluminada.

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Lei 821/1973 – Abre crédito especial para pagamento de honorários advocatícios.

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Abre crédito especial para pagamento de honorários advocatícios.

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Lei 822/1973 – Declara de utilidade pública área de terras.

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Declara de utilidade pública área de terras.

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Lei 819/1973 – Dá nova redação ao art.º 4º da lei 816/1973.

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Dá nova redação ao art.º 4º da lei 816/1973.

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Lei 820/1973 – Autoriza o Executivo a doar área de terras.

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Autoriza o Executivo a doar área de terras.

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