Revoga totalmente a Lei 793/1971.
Abre crédito destinado a suplementar verbas do orçamento.
Abre crédito suplementar.
Oficializa Hino de Regente Feijó.
Substitui escala de vencimentos do funcionalismo municipal.
Autoriza o Executivo a alienar área de terra.
Abre crédito especial para complementar despesas de reparação dos móveis da Câmara Municipal.