Arquivos Leis | Página 278 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 812/1972 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno do Distrito do Espigão.

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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno do Distrito do Espigão.

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Lei 809/1972 – Autoriza a venda de ações da Petrobras e abre crédito suplementar.

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Autoriza a venda de ações da Petrobras e abre crédito suplementar.

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Lei 810/1972 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 807/1972 – Autoriza o Executivo a subscrever ações da Petrobras.

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Autoriza o Executivo a subscrever ações da Petrobras.

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Lei 808/1972 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para o ano de 1973.

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Estima a Receita e fixa a despesa do município para o ano de 1973.

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Lei 806/1972 – Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Lei 805/1972 – Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Lei 804/1972 – Dispõe sobre alteração salarial de vencimentos do funcionalismo municipal.

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Dispõe sobre alteração salarial de vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 803/1972 – Abre crédito especial para reconstrução de uma ponte sobe o Córrego Água da Bomba.

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Abre crédito especial para reconstrução de uma ponte sobe o Córrego Água da Bomba.

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Lei 801/1972 – Autoriza o Executivo a receber contribuição de melhoria.

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Autoriza o Executivo a receber contribuição de melhoria.

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