Leis

Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação , objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação.

Dispõe sobre: Suprime dispositivos constantes na Lei Municipal 2159/2003.

Dispõe sobre : Institui o Plano Municipal de saneamento Básico do Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei 2519/2009.

Autoriza a compra de imóvel para construção do Estádio Municipal.

Dispõe sobre: Pagamentos por Serviços Ambientais.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Afetação de área pública que especifica.

Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
(Alteração da Lei 2588/2010)