Arquivos Leis | Página 279 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 802/1972 – Dá autorização ao Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.

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Dá autorização ao Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.

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Lei 800/1972 – Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

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Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

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Lei 796/1972 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.

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Lei 798/1972 – Reduz área de terra doada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paulo de Regente Feijó.

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Reduz área de terra doada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade São Vicente de Paulo de Regente Feijó.

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Lei 795/1972 – Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Abre crédito para suplementar verbas do orçamento vigente.

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Lei 799/1972 – Autoriza a realização de acordo.

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Autoriza a realização de acordo.

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Lei 794/1972 – Autoriza o executivo a contrair empréstimo.

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Autoriza o executivo a contrair empréstimo.

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Lei 788/1971 – Dispõe sobre o plano trienal de Investimentos para 1972-1974.

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Dispõe sobre o plano trienal de Investimentos para 1972-1974.

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Lei 790/1971 – Abre créditos adicionais destinados a suplementar às dotações vigentes.

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Abre créditos adicionais destinados a suplementar às dotações vigentes.

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Lei 791/1971 – Altera os vencimentos do Cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara.

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Altera os vencimentos do Cargo de Auxiliar da Secretaria da Câmara.

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