Leis

 Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a OSCIP, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Medidas necessárias ao combate e prevenção e tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Município de Regente Feijó e dá outras providências. 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.993/2017 e dá outras providências.