Leis

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

Dispõe sobre: " Regularização de imóveis que especifica"

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Ilcemir Scarabelli.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó".

Dispõe Sobre: "Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Regente Feijó e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera disposições da Lei 979/1.977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides" de presidente Prudente".

Dispõe sobre: "Cria cargo de provimento em comissão"