Arquivos Leis | Página 285 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 700/1969 – Autoriza a celebrar convênio.

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Autoriza a celebrar convênio.

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Lei 699/1969 – Revoga a Lei Municipal nº 613/1967 de 12/05/1967.

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Revoga a Lei Municipal nº 613/1967 de 12/05/1967.

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Lei 697/1969 – Dispõe sobre desapropriação de Terreno.

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Dispõe sobre desapropriação de Terreno.

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Lei 698/1969 – Suplementa verbas e abre créditos especiais.

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Suplementa verbas e abre créditos especiais.

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Lei 696/1969 – Suplementa verbas e abre créditos especiais.

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Suplementa verbas e abre créditos especiais.

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Lei 692/1969 – Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos Impostos Predial e Territorial Urbano.

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Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos Impostos Predial e Territorial Urbano.

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Lei 693/1969 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Libanês do comércio destinado ao pagamento de dívidas municipais.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Libanês do comércio destinado ao pagamento de dívidas municipais.

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Lei 694/1969 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao banco Brasil de São Paulo para pagamento de dívidas municipais.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao banco Brasil de São Paulo para pagamento de dívidas municipais.

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Lei 695/1969 – Dispõe sobre a cobrança e recolhimento de taxa de água e esgoto.

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Dispõe sobre a cobrança e recolhimento de taxa de água e esgoto.

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Lei 691/1969 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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