Suplementa verbas do orçamento.
Abre crédito especial para abono de Natal.
Dispõe sobre Celebração de Convênio.
Autoriza realização de convênio com a Secretaria da Educação.
Suplementa verbas orçamentárias.
Abre crédito especial para aquisição de um imóvel.
Suplementa verbas do orçamento vigente.
Abre créditos especiais.
Autoriza o executivo a elaborar plano de loteamento.