Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1951.
Abre créditos especiais para canalização e desobstrução do Córrego Cordeiro e Ribeirão Mandaguary.
Ratifica despesas realizadas na Ponte da Represa.
Modifica a escala de Referências Numéricas.
Dispõe sobre a ratificação e contabilização de despesas.
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.
Autoriza o Executivo a doar área de terras a Cia Leco.
Dispõe sobre o Plano Trienal de Investimentos 70/72.
Orça a Receita e Fixa a despesa para o ano de 1970.